2014/04/02

Boletim Oficial do Ministério de Instrução Pública





O período compreendido entre 1861 e 1902 
não foi profícuo na produção de publicações
periódicas, embora tenham surgido algumas 
de grande importância que se perpetuaram no tempo, 
quer a nível de conteúdos, quer a nível longitudinal.
 Bons exemplos destas exceções são, efetivamente, 
as publicações de órgãos oficiais, tais como, 
as da Direcção-Geral de Instrução Pública, 
nomeadamente, o Boletim Oficial do Ministério de 
Instrução Pública, ao qual dedicaremos o nosso estudo
biblioteconómico, e os Anuários, publicações 
dos Liceus.

Os Anuários, também considerados publicações 
periódicas, publicados nos liceus, tiveram um 
papel decisivo na gestão pedagógico-
-administrativa das escolas. 
Devido à sua importância, estes procedimentos 
foram legiferados  ¾ o Artigo 129º de 14 de 
agosto de 1895 regula a feitura de anuários:
 
“Em obediência ao nº 19º do Artigo 129º do 
regulamento vigente da instrução secundária 
de 14 de Agosto de 1895 costumam os liceus
 publicar os seus Anuários. 
Efectivamente, nessa disposição legal que passou
 para o regime actual do ensino secundário, 
indicam-se como devendo fazer parte dos 
Anuários: o quadro da distribuição das 
disciplinas pelas classes e por professores,
os horários, a distribuição dos alunos pelas
 aulas, a nota dos exames e as classificações 
que neles obtiveram os estudantes e 
‘quaisquer outras informações que completem
 a ideia do estado literário e económico do liceu’.
Assim termina o mencionado nº 19º do Artigo 
regulamentar, entendendo-se por aqui que nesses 
Anuários devem aparecer as informações sobre
 toda a vida pedagógica e económica
 dos liceus” (Ferrão, 1920:49).



Apesar de detalhadas considerações administrativas
dos anuários, estes não espelham, como bem sabemos, 
a vida pedagógica e económica dos liceus de então, 
ao invés, muitos deles, não passam de “sonolentas
e incaracterísticas listas de nomes de professores e 
alunos”. 
Não esquecer, como é referido várias vezes em 
Os arquivos e as bibliotecas em Portugal, 
que o desenvolvimento de bibliotecas, 
de gabinetes de física, de geografia, 
mineralogia, enfim, o melhoramento significativo 
as investigações pedológicas são fatos 
sobremodo importantes e dignos de figurar 
nos Anuários, como o são o estabelecimento
duma aula de trabalhos manuais ou mesmo 
planeamento e aulas de geologia, fauna 
e flora locais:


“Muito seria para desejar ver figurar nesses 
Anuários as várias ligas, comissões, sociedades
 e associações de estudantes; umas para 
desenvolverem a gôsto pela leitura, 
pelos trabalhos scíentificos e pela divulgação
das principais práticas da higiene; 
outras de intuitos artísticos para a realização
 de exposições de desenhos e pinturas, 
para a constituição de sextetos ou pequenas 
orquestras,  não esquecendo o canto coral a 
todos os estudantes deve envolver e estreitar” 
(Ferrão. 1920:51).
 
Atendendo às exigências politico-pedagógicas, numa
perspetiva republicana, os anuários de cada liceu
deveriam ser um reflexo nítido da vida escolar ¾
um documento oficial e digno de ser lido
não só pelos portugueses, que se interessavam pelo progresso do ensino nacional, mas também por
estrangeiros, podendo colocar-se ao lado das publicações
similares impressas em países progressivos!
Assim, a circular que teve despacho favorável
do Exmo. Ministro da Instrução Pública,
Dr. Sousa Júnior, em 29 de outubro de 1913, no
Diário do Governo, Nº 267, reza assim:
“Tendo-se reconhecido que os relatórios anuais
 dos reitores dos liceus, organizados nos termos 
do número 19º do artigo 129º do Decreto 
regulamentar de 14 de Agosto de 1895 por se
limitarem a simples registos de alunos 
matriculados, notas, horários e similhantes, 
não satisfazem ao intuito pedagógico que a estas 
publicações deve ser atribuído; e convindo 
dar-lhes o caracter e importância que merecem 
a bem do ensino secundário,determina o Exmo.
Ministro que a atenção dos reitores dos liceus
seja solicitada para este assunto, de forma 
que d'ora avante os Anuários insiram quaisquer 
trabalhos de natureza pedagógica e exercícios 
de alunos que de tal distinção sejam dignos, 
o que tudo o Exmo. Ministro espera do seu zelo
 e dedicação pelo ensino” 
(Dec. nº 2.132, 16 de dez. 1915).


Como verificamos, nos meandros académicos, 
havia a consciencialização de que uma publicação 
periódica, pelo fato de ser periódica, poderia 
reorganizar procedimentos e, sobretudo, 
consolidar pedagogias e igualá-las às 
reinantes na europa. A motivação para tal 
reformulação fundamenta-se em fatores exógenos,
argumentando-se que todos os países 
civilizados publicavam monografias 
sobre os seus serviços públicos. Estas publicações 
eram, por assim dizer, representações das nacionalidades
 e certames de pensamento da atividade humana. 


 A publicação do Boletim Oficial do Ministério 
da Instrução Pública foi reproposta pelo Ministério
 da Instrução Pública, ao abrigo do Decreto 
Nº 2.132 de 16 de dezembro de 1915. O anterior 
Decreto faz referência direta ao artigo do Artigo 8º 
da Lei nº 12, de 7 de junho de 1913 – “[…] que 
a Secretaria Geral do Ministério da Instrução 
Pública tenha a seu cargo a publicação do Boletim; 
considerando que é da máxima urgência a publicação 
e necessidade de dar começo a essa publicação. 
Considerando que se torna preciso estabelecer
 as condições em que deve ser administrado 
esse Boletim.” 

A necessidade destes diretivas pedagógicas já
 tinham sido delineadas legalmente em 1913, 
ainda assim, a proposta definitiva só 
foi “dada nos Paços do Gôverno da República” 
em 11 e publicada dia 16 dezembro de 1915. 
Mas, somente, em março de 1916, cinco anos 
depois, surge à luz a primeira publicação[1]:
“O Boletim Oficial do Ministério de Instrução Pública
começou a aparecer em Março de 1916, isto é mais de
cinco anos depois das nossas diligências objectivadas
nas propostas e planos que acima expuzemos. No artigo
de apresentação do Boletim faz-se uma súmula muito
rápida, e por isso incompleta d'A obra pedagógica
da República; porém, redigido por quem, naturalmente,
não trabalhou na importante obra pedagógica do
Governo Provisório — e que vai de 5 de Outubro
de 1910 aos fins de Maio de 1911 — passa em branco
toda essa obra notável, que, na sua quási totalidade,
ainda está de pé apesar da má vontade de muitos e dos
despeitos de bastantes, tudo isso junto à ignorância do
maior número.
Talvez ainda um dia venhamos a tratar, com a
pormenorisação e o detalhe necessáriosem tão sérios
assuntos, do que foi a obra pedagógica do primeiro
governo da República, não para relatar o nosso esforço,
que foi muito grande, muito intenso, e depois tão
ingratamente recompensado — mas adiante! — mas porque defendendo todo esse trabalho pugnamos pelo que
consideramos ainda hoje a mais notável obra moral
da República, apesar da incoordenação de muitas das suas medidas e das lamentáveis omissões cometidas,
principalmente com a não criação do Ministério de
Instrução Pública, e com a falta da reforma do ensino secundário que cortou, desastrosamente, a continuidade
do ensino primário com o superior nos seus dois
grandes tipos: o universitário — ou da sciência pura, e o técnico — ou da sciência aplicada.
Ainda ultimamente ouvimos uma afinadíssima
orquestra de elogios ao Estatuto Universitário
promulgado em 1918; pois coteje-se esse diploma
com a Constituição Universitária de 11 de Abril de 1911,
e diplomas conexos, e vêr-se há -que tanto no seu espírito,
como, até, por vezes, na sua redacção a diferença é nula
no que respeita ao texto dos diplomas. Apenas a tabela
de vencimentos que segue o Estatuto de 1918, difere dos
orçamentos até então fixados. Pela nova tabela desse
decreto os vencimentos do professorado universitário são
melhorados notavelmente: eis o segredo da grande fama do
Estatuto sidonista!” (Ferrão, 1920:55).
Como denotou Ferrão (1920:55) em Os arquivos
e as bibliotecas em Portugal, a criação do Boletim
Oficial do Ministério da Instrução Pública surgiu
definitivamente em março de 1916 como instrumento
da obra pedagógica da república.
Sendo que esta publicação periódica portuguesa foi,
ou pretendeu ser, o elo de ligação entre o Ministério
de Instrução Pública e o público a alfabetar –
aperfeiçoa-se, assim, a obra educativa de alcance
social e moral através de entusiastas, progressista
e intelectuais: Leiamos, seguidamente, a súmula
dos objetivos publicada no Boletim Oficial
do Ministério de Instrução Pública, A. 1, Nº 1,
(Março, 1916), p. 5-6:
“Publica-se êste Boletim para estabelecer definitivamente
, entre o público e o Ministério de Instrução,um mais estreito,
constante e íntimo contacto.
A República tem realizado pela instrução do País um esforço
admirável. Mas decerto convém que a esse esforço se associe
a nação inteira, por um melhor entendimento do que ele vale e significa. Não tem outro fim a publicação hoje iniciada,
que não seja criar fortes laços de solidariedade, entre o governo
e os cidadãos, na continuação, na defesa e no aperfeiçoamento
da obra educativa do novo regime, obra de tão alto alcance
social e moral, e de tão puro entusiasmo pelos nossos progressos intelectuais. Esses laços de solidariedade tornam-se indispensáveis
numa democracia consciente, para que as aspirações de todos
encontrem eco e satisfação nas regiões oficiais; e para que estas,
por sua vez, sintam e saibam que trabalham dentro dum critério
nacional, e, portanto, imediatamente fecundo e útil.
O Boletim inspirar-se-á nesta maneira de ver. E procurará,
portanto, ser um resumo fiel dos trabalhos do Ministério, e, ao mesmo tempo, uma resenha de
todas aquelas intenções e reformas que ao Estado pareça
conveniente efectivar, para bem da República e do País. […].
Simultaneamente, promulgou uma série de reformas,
todas animadas dum nobre critério pedagógico e de intuitos profundamente liberais, nos quais acima
de tudo sobreleva o desejo de criar um ensino do povo
para o povo, prático, fecundo e apto a reformar trabalhadores e cidadãos“ (M.I.P., 1916:5-6).
O Boletim Oficial divulgou essencialmente legislação
e investigações produzidas no âmbito das funções do
Ministério da Instrução Pública.
Editado em dois períodos distintos ¾ 1916 - 1917 e
1929 – 1936, denotam-se significativas variações
no plano discursivo, derivadas, evidentemente,
das sucessivas reestruturações do Ministério e dos
sucessivos sistemas de ensino.
Como bem verificou Silva (2010:85), existe uma
oscilação de interesses entre as seções pedagógicas/
oficiais, nas quais era dividida a publicação.
Por exemplo, na década de 1930 verifica-se uma
progressiva diminuição da componente pedagógica.
A secção oficial inclui um vasto conjunto de diplomas
de natureza jurídica diversa (decretos, despachos,
circulares, etc.), que se reportam à quase totalidade
de assuntos relacionados com o sistema educativo,
subdividindo-se em assuntos pedagógicos e gestão escolar:
¾     Ensino primário;
¾     Ensino normal (mais tarde magistério primário);
¾     Ensino secundário (liceal, técnico e profissional);
¾     Ensino superior e técnico-superior;
¾     Inspeção pedagógica e sanitária;
¾     Secretaria-geral (legislação e assuntos diversos);
¾     Serviços centrais ou dependentes do Ministério;
¾     Profissão docente;
¾     Museu Pedagógico de Lisboa e regulamentação de várias instituições;
¾     Recomendações de natureza educativa não-formal (escoteiros, associativismo escolar, e publicações escolares);
¾     Etc.
A seção pedagógica, uma das mais apetecíveis aos leitores
da Direção de Serviços de Documentação e de Arquivos,
é composta por relatórios; lições inaugurais; conferências;
comunicações e estudos; bem como por um importante
volume de dados estatísticos. Nesta seção são
tratados assuntos, tais como:
¾     Pedagogia e didática, aplicadas ao ensino de algumas disciplinas e à sua inserção curricular (por ex.:
Matemática, Língua materna, História, Educação Física e Desenho);
¾     Seleção e avaliação escolares, ora analisando estatutos nos vários graus de ensino, ora estudando o papel e
resultados dos exames em múltiplas vertentes;
¾     Organização e funcionamento do sistema escolar (patentes no texto de Adolfo Coelho sobre o ensino secundário 1916/17);
¾     Reformas e organização escolar no estrangeiro (Estados Unidos e Brasil, sobretudo);
¾     Problemas específicos e organização do ensino técnico e profissional (destaque de Ernesto Korrodi sobre o ensino profissional-artístico de canteiros e o número especial 1934);
¾     Saúde escolar e higiene inerentes à população escolar;
¾     Questões relativas ao ensino superior, nomeadamente no âmbito da extensão universitária;
¾     Inspeção escolar, onde se destacam os relatórios por distrito escolar;
¾     Rede escolar primária (conjunto de dados estatísticos relativos a 1915 e 1929/30);
¾     Apreciação e aprovação dos manuais escolares.
A periodicidade do Boletim Oficial do Ministério
da Instrução Pública é mensal (desde Jun. 1916
agrupam-se vários números por cada edição) e
eventual a partir de 1929 (entre dois a quatro
números por ano). Em termos gerais, o Boletim
do Ministério da Instrução Pública publica-se
entre março de 1916 - outubro-dezembro de 1917
e, depois de um pequeno interregno, entre janeiro-julho
de 1929 – 1935.
Os principais colaboradores, até final de 1917, com
alguma regularidade, são:
António Aurélio da Costa Ferreira;
Ernesto Korrodi;
Costa Sacadura ;
Pedro José da Cunha.
Colaboram mais esporadicamente:
A. Freire de Andrade;
Bento Carqueja; Francisco Adolfo Coelho;
Luís Cardim;
F. A. da Costa Cabral;
João Ribeiro Cristino da Silva;
José de Araújo Correia;
Euclides Goulart da Costa;
Amaro de Oliveira;
Tude M. de Sousa;
Reinaldo dos Santos;
Carlos Babo;
e Rudolfo Guimarães.
Entre 1929 e 1935 colaboram
Maria dos Reis Campos;
José Pereira; José Júlio Rodrigues;
o diretor do Boletim, entre outros.
O responsável editor é o Ministério da Instrução Pública e Diretor
Oliveira Guimarães (a partir de 1929).



[1] Esta proposta veiculada em 1913 não teve andamento imediato, por razões várias, 
como por exemplo: como a falta de verba; a falta de energia de quem tinha por função
 dirigir; resistência passiva de uns; deficiência de zelo de outros.
 
 
BIBLIOGRAFIA: 
 
 
CASTILHO, J.M. Tavares (2010). Os procuradores da Câmara
 Corporativa, 1935-1974. Lisboa: Assembleia da República:
 Texto Editora.

NÓVOA, António (dir.) (1993). A imprensa de educação e ensino: 
repertório analítico (século XIX-XX). Lisboa: Instituto de Inovação 
Educacional. (Memórias da educação).

FERRÃO, António (1920). Os arquivos e as bibliotecas em Portugal. 
Coimbra: Imprensa Nacional. (Sciências auxiliares da História. 
Bibliografia e bibliotecografia).
FERREIRA, António Gomes; MOTA, Luís (2013). 
“A formação de professores do ensino liceal. A Escola Normal 
Superior da Universidade de Coimbra (1911-1930)”. 
Revista Portuguesa de Educação; Nº 26, (2013), p. 85-109.
 
MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA (1916). “A obra pedagógica
 da república”. Boletim Oficial do Ministério de Instrução Pública, 
A. 1, Nº 1, (Mar. 1916), p. 5-6.
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Diário do Governo, 1ª Série, Nº 255, p. 1344.


RODRIGUES, Jorge de Sousa. “Um roteiro da educação nova em 
Portugal: Escolas novas e práticas pedagógicas inovadoras 
(1882-1935)”[on-line]: Analise Social; Nº 176, (2005),
 p. 731-736. ISSN 0003-2573.
[consulta: 3 março 2014].

SILVA, Carlos Manique da (2010). Publicações periódicas do 
ministério da educação: repertório analítico (1861‐2009). 
Porto: Universidade do Porto.

1 comentário:

Manuel Leitão disse...

Bom dia
Onde posso encontrar elementos sobre os professores primários do distrito de Castelo Branco entre os anos de 1918 e 1964/65?